Escola Viva, Comunidade Forte

Introdução

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) celebrou 46 anos de fundação no dia 26 de maio, cuja trajetória é inspirada nos ideais de figuras históricas como Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, João Goulart (Jango), Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e tantos outros e outras companheiras. Viva o PDT!

A história do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nasceu da resistência, da coragem política e da esperança no povo brasileiro. Ainda no exílio, após os anos duros da ditadura militar, Leonel Brizola compreendeu que o Brasil precisaria reconstruir sua democracia colocando o povo no centro do projeto nacional.

A Carta de Lisboa, a histórica Reunião de Mendes e, posteriormente, a fundação do Partido Democrático Trabalhista na Cinelândia, no Rio de Janeiro, não foram apenas acontecimentos partidários. Foram atos de refundação de uma ideia de país soberano, popular e profundamente comprometido com a educação pública.

Naquele momento, Brizola fez uma escolha que marcaria sua trajetória política e deixaria um legado permanente para o povo brasileiro, ao declarar que "a criança seria a maior prioridade de seu governo". Essa frase não era um slogan. Era um projeto civilizatório.

Ao lado do inesquecível Darcy Ribeiro, Brizola construiu os CIEPs, compreendendo que a escola precisava deixar de ser apenas um espaço de passagem para se transformar num ambiente de formação integral, de acolhimento, de cidadania, de cultura e de esperança.

Esse sonho, porém, vinha de um Fio da História ainda mais longo. Os CIEPs dialogavam diretamente com a visão revolucionária de Anísio Teixeira e seu projeto chamado de "Escola-Parque", concebido na Bahia como um modelo educacional capaz de integrar conhecimento, arte, trabalho, convivência social e desenvolvimento humano. Ali já estava desenhado o caminho de uma educação libertadora, democrática e transformadora.

É exatamente essa bandeira que carrego como missão de vida. Com gratidão a Deus, em primeiro lugar, e reconhecimento histórico a Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Lysâneas Maciel e Joviniano Neto, compreendo que a educação integral continua sendo o maior instrumento de transformação social do nosso tempo. É dessa forma que entendo o futuro da Bahia: um estado que se desenvolve a partir de uma educação pública de tempo integral, inclusiva, humanizadora, conectada à inovação tecnológica e comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a dignidade do nosso povo.

É dentro dessa tradição trabalhista e humanista que, nesta décima quarta edição da JUSTAMENTE NEWS, refletiremos sobre a construção de um novo ciclo de desenvolvimento social baseado na educação, na solidariedade, na geração de novas oportunidades com a participação popular, como proposta civilizatória inspirada no modelo histórico do Trabalhismo e na busca pelo entendimento sobre o que falta na Bahia.

O Estado da Bahia enfrenta, hoje, três crises simultâneas que, raramente, são tratadas como aquilo que realmente representam: faces diferentes de um mesmo problema social, econômico e humano. Essas crises possuem uma raiz comum, a ausência de uma Cultura de Paz estruturada como política pública.

Como alertou o sociólogo norueguês Johan Galtung (1969), referência mundial em estudos para a paz, a violência não se manifesta apenas em atos físicos, mas também na forma de "violência estrutural", aquela embutida nas instituições, na ausência de políticas e no abandono sistemático de territórios. É exatamente essa violência estrutural que estamos enfrentando, que serão analisadas nas três partes a seguir.

Na Parte I, "A Escola que Cresce e o Conflito que Acompanha", discutiremos como a ampliação da educação pública, de qualidade e de tempo integral, precisa caminhar junto com políticas de proteção social, Cultura de Paz e fortalecimento comunitário.

Na Parte II, "O Lixão que Vira Energia e a Política Pública que Falta", avaliaremos as propostas que verdadeiramente podem transformar os bairros dos municípios baianos, especialmente através da geração de energia limpa, do fomento econômico para criação de oportunidades de empregos e da presença efetiva de representantes comprometidos com a vida real do povo.

Já na Parte III, "Comunidades Religiosas na Linha de Frente do Pacto pela Vida", refletiremos sobre o papel das instituições religiosas e organizações comunitárias como parceiras fundamentais na construção de políticas públicas de valorização da vida.

Por fim, na conclusão, traçaremos o mapa do debate sobre "O Que Está em Jogo em 2026 e o Compromisso Trabalhista com o Futuro da Bahia", reafirmando que não existe desenvolvimento verdadeiro sem educação integral, inclusão social, inovação tecnológica e compromisso permanente com a dignidade humana.

Aconteceu, o JUSTAMENTE NEWS explica!

Boa Leitura!

I. Escola que Cresce e o Conflito que Acompanha

O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), revela que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino.¹

A média nacional de estudantes em escolas de tempo integral é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco. É uma conquista inegável. Todavia, mais tempo na escola também significa mais tempo de convivência e, sem mediação, mais conflito.

Os dados confirmam a urgência: pesquisa divulgada pela Agência Brasil em maio de 2026 revelou que o enfrentamento à violência é o principal desafio para 71,7% dos gestores de escolas públicas no país. Ou seja, 7 em cada 10 gestores de escolas públicas relatam dificuldade em dialogar no ambiente escolar sobre o enfrentamento às violências, como bullying, racismo e capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência).²

Em Salvador, um caso de violência registrado em escola estadual baiana voltou a colocar em debate os limites da convivência escolar. De acordo com relatos divulgados pela imprensa local, o caso envolveu professor e aluno dentro do ambiente escolar.

Revoltado com a atitude do professor, o pai do aluno em questão teria se dirigido até àquela escola para confrontar o docente, que foi retirado do local e levado até uma região dominada por uma facção criminosa, onde sofreu ameaças e intimidações.³

Há muito que a questão da violência no ambiente escolar vem assombrando diretores, corpo docente, alunos, famílias, bem como toda a comunidade existente no entorno das escolas. Por isso, criamos e desenvolvemos o programa de "Programa de Educação para a Gestão de Conflitos e Cultura de Paz" (PECPAZ), propondo, inclusive, a ampliação desse projeto como Política Pública.

Nesse sentido, apresentamos o PECPAZ ao Deputado Estadual Roberto Carlos para que ele defendesse, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta de criação do "Dia Estadual da Cultura de Paz", com ações de conscientização em escolas, eventos culturais e atividades comunitárias voltadas para a Cultura de Paz.

O Deputado Estadual Roberto Carlos defendeu a proposta, transformando-a em projeto de lei, que institui o dia 18 de agosto, oficialmente, como o "Dia Estadual da Cultura de Paz", entrando para a agenda do Estado da Bahia, com hasteamento da Bandeira da Paz, eventos e comemorações em órgãos públicos, sobretudo nas Escolas.⁴

Para o educador Paulo Freire (1968), a escola é um espaço de diálogo e construção coletiva, não de imposição. A "Gestão de Conflitos e Cultura de Paz", nesse sentido, não é um luxo pedagógico: é uma competência essencial. Um estudante que não sabe lidar com divergências hoje será um cidadão, um trabalhador, um líder despreparado amanhã.

É por isso que o "Manual de Gestão de Conflitos para a Comunidade Escolar" precisa chegar às escolas públicas e privadas da Bahia, não como um livro na estante, mas como uma ferramenta viva nas mãos de professores, gestores e famílias.

II. O Lixão que Pode Virar Energia e a Política Pública que Falta

O prazo legal para o fim dos lixões no Brasil já venceu. E ainda assim, 40% do lixo produzido no país vai para lugares inadequados. Instituído pelo Decreto Nº 11.043, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), principal instrumento de planejamento do Brasil para a gestão de lixo e resíduos, tem criado diretrizes e estimulado mudanças estruturais graduais.⁵

Na Bahia, o cenário é alarmante: em 2023, sete em cada dez municípios baianos ainda tinham "lixões a céu aberto", 388 municípios expondo a população a riscos graves à saúde e ao meio ambiente. O Ministério Público da Bahia firmou acordos com apenas 16 municípios para o encerramento humanizado dos lixões, em um estado com 417 cidades.⁶

Em nossos trabalhos nos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina, do Baixo Sul e do Extremo Sul da Bahia, identificamos que vários municípios convivem com esse passivo ambiental em territórios de beleza natural incomparável. Por onde passamos, temos falado que a solução existe e já foi debatida na Câmara Federal: a transformação de resíduos sólidos em energia limpa por termodecomposição.⁷

O economista e cientista político austríaco, Joseph Alois Schumpeter (1982), considerado um dos mais importantes economistas da primeira metade do século XX, definiu a inovação como motor do desenvolvimento, a "destruição criativa", em que velhas estruturas cedem lugar a novas soluções.

Transformar um lixão em usina de energia não é apenas uma solução ambiental: é um projeto de desenvolvimento regional com geração de emprego, renda e autonomia energética, levando em consideração que cerca de 90% da eletricidade que consumimos vem de fontes limpas, frente a uma média global em torno de 40%.

Essa diferença traduz mais que uma vantagem comparativa, representa uma base de competitividade climática que o país precisa preservar e ampliar, se quiser liderar a transição energética global. Essa é mais do que uma questão de coerência, é uma visão de soberania nacional.

III. Comunidades Religiosas na Linha de Frente do Pacto pela Vida

João 10.10b — "Eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância"

Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê a destinação de dinheiro arrecadado com as "bets" (loterias por quota fixa) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Gradativamente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados a esses fundos no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%, permanecendo esse montante daí em diante.⁸

ONGs e igrejas não acessam o FNSP e o Funpen diretamente como beneficiárias finais, pois esses fundos são voltados prioritariamente a entes federativos (Estados, Municípios e DF). Todavia, para captar recursos, essas instituições devem firmar "Termos de Fomento ou Colaboração", buscar Emendas Parlamentares ou atuar em parceria com os Conselhos de Direitos.⁹

O Estado da Bahia registrou uma queda de 13,1% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2025, totalizando 3.884 mortes. Na capital, a redução chegou a 22,9%. O balanço das ações foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).¹⁰

Contudo, apesar de representar o quarto ano consecutivo de queda nos índices estaduais, a Bahia ainda concentra algumas das maiores taxas de homicídio do país. Uma conquista, mas ainda insuficiente diante da violência cotidiana das comunidades.

De acordo com o cientista político Robert Putnam (2000), o "capital social", redes de confiança e engajamento cívico, é um dos mais eficazes instrumentos de prevenção à violência. As Comunidades Religiosas de Salvador e da Região Metropolitana são, por excelência, depositárias desse capital: conhecem as famílias, os jovens em situação de risco e os líderes informais dos microterritórios urbanos.

Nesse sentido, a proposta apresentada em nosso livro, "Pacto pela Vida", não é uma agenda confessional. É uma agenda de "gestão social aplicada": reconhecer que o Estado não chega onde a fé já está, e construir pontes entre esses dois mundos em favor da Cultura de Paz.

Conclusão — O Que Está em Jogo em 2026 e o Compromisso Trabalhista com o Futuro da Bahia

A eleição de 2026 não é apenas uma disputa de nomes. É uma escolha sobre que tipo de Estado queremos construir. A eleição de outubro de 2026 no Brasil opõe dois projetos políticos, tanto em nível federal, com a polarização entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e, em nível estadual, com a disputa entre Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

No Brasil, e na Bahia, a disputa coloca em lados opostos a manutenção do modelo de reconstrução do Estado de bem-estar social, capitaneada pelo campo progressista, e uma proposta de ajuste fiscal, contenção de políticas públicas e a defesa de interesses corporativos específicos, representada pelos grupos ultraconservadores.

O que queremos? Um Estado que trata a escola como depósito de crianças, ou como espaço de formação integral? Que exporta beleza natural enquanto enterra lixo ou que transforma descarte irregular em energia limpa? Que usa a segurança pública como palanque ou que constrói uma Cultura de Paz onde a violência já chegou?

Essas perguntas não têm resposta no voto de outubro. Têm resposta no trabalho de hoje.

Como pré-candidato a Deputado Federal pelo PDT da Bahia, sigo comprometido com as bandeiras históricas do Trabalhismo, o projeto fundado por Getúlio Vargas e reafirmado por Leonel Brizola, que sempre colocou o trabalhador, a soberania nacional e a justiça social no centro da ação política. Um trabalhismo que não é nostalgia: é método.

O economista Amartya Sen (2000) nos ensina que o desenvolvimento verdadeiro não se mede pelo PIB, mas pela "expansão das liberdades reais" das pessoas: acesso à educação, à saúde, à segurança e ao trabalho digno. É essa visão que orienta minha proposta para a Bahia:

1. Na Educação: Gestão de Conflitos e Cultura de Paz e ampliação do número de escolas de tempo integral, formando comunidades mais coesas e produtivas.
2. Na Energia e Meio Ambiente: lixões transformados em energia limpa nos 27 Territórios de Identidade, com a criação de empregos locais e novos negócios com inovação tecnológica social.
3. Na Saúde: articular inovação tecnológica e gestão do conhecimento para ampliar o acesso nos municípios de menor IDH, com foco na prevenção e atenção básica.
4. Na Segurança Pública: O "Pacto pela Vida" como política pública, integrando órgãos de segurança, comunidades religiosas e lideranças territoriais.

O Trabalhismo sempre entendeu que "educação, emprego, renda e dignidade" não são concessões, são direitos. E que a inovação tecnológica, orientada pelo interesse social, é a mais poderosa ferramenta de desenvolvimento regional que temos. Não basta eleger um nome: é preciso eleger um projeto.

E esse projeto começa agora, nos Microterritórios, nas Escolas, nas Comunidades, nos Municípios que o poder central insiste em esquecer. Nas próximas edições do JUSTAMENTE NEWS, aprofundaremos cada uma dessas frentes. Porque informação é poder, e um eleitor informado é o primeiro passo para uma Bahia mais justa.

Ao concluirmos este trabalho, reafirmamos uma convicção central: nenhuma transformação duradoura da Bahia acontecerá sem uma escola viva, conectada à realidade das pessoas e integrada à força das comunidades. Educação, desenvolvimento social, sustentabilidade, segurança pública e cidadania não podem caminhar separados. São partes de um mesmo projeto civilizatório.

Ao longo deste artigo, "Escola Viva, Comunidade Forte - Políticas Públicas para Transformar a Bahia", vimos, na primeira parte, como a crise educacional e o aumento das tensões sociais revelam a necessidade de uma escola mais humana, integral e presente na vida comunitária.

Na segunda, refletimos sobre os desafios ambientais, econômicos e urbanos, mostrando que soluções sustentáveis também são caminhos de inclusão, geração de renda e fortalecimento da dignidade coletiva. Na terceira parte, discutimos o papel das políticas públicas, da participação cidadã e da cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil na construção de uma Cultura de Paz para o desenvolvimento econômico sustentável.

Mais do que um diagnóstico, este texto é um convite à ação, ao pensamento crítico e à esperança responsável. A Bahia possui inteligência, criatividade, potencial humano e capacidade histórica para construir um novo ciclo de desenvolvimento social baseado na educação, na solidariedade e na participação popular.

Convido você, caríssimo leitor e caríssima leitora, a continuar essa reflexão comigo acompanhando a newsletter JUSTAMENTE NEWS e também pelas minhas redes sociais, onde seguimos debatendo ideias, propostas e caminhos concretos para transformar a educação, fortalecer as comunidades e construir uma Bahia mais justa, humana e desenvolvida.

Notas

¹ Bahia é quarto Estado do país em número de estudantes em tempo integral — SEC - Secretaria de Educação. Acesso em 27/05/2026.

² Enfrentamento à violência é desafio para 71,7% dos gestores de escolas — Agência Brasil. Acesso em 27/05/2026.

³ https://www.instagram.com/p/DYw2MC-xdCY/. Acesso em 27/05/2026.

⁴ ALBA analisa projeto que cria o Dia Estadual da Cultura de Paz na Bahia. Acesso em 27/05/2026.

⁵ Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Acesso em 27/05/2026.

⁶ Pacto firmado pelo MPBA com 20 municípios visa encerramento humanizado dos lixões — Ministério Público do Estado da Bahia. Acesso em 27/05/2026.

⁷ COALIZÃO DO SETOR ELÉTRICO: Energia limpa, competitiva e resiliente para transformar o Brasil. Acesso em 27/05/2026.

⁸ Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno — Notícias. Acesso em 28/05/2026.

⁹ https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/transferencia-fundo-a-fundo. Acesso em 28/05/2026.

¹⁰ https://g1.globo.com/ba. Acesso em 28/05/2026.